SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faço Saber, no uso das atribuições que me confere o inciso VII, do artigo 50 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar até o valor de Cr$ 202.500,00 (duzentos e dois mil e quinhentos cruzeiros), para o atendimento de despesa nos seguintes órgãos:
GABINETE DO PREFEITO
Despesas Correntes.......................................Cr$ 11.000,00 Cr$ 11.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
Despesas Correntes.......................................Cr$ 7.000,00 Cr$ 7.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Despesas Correntes.......................................Cr$ 70.000,00 Cr$ 70.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Despesas Correntes.......................................Cr$ 1.500,00 Cr$ 1.500,00
" COM RECURSOS DO FPM "
SECRETARIA DE FINANÇAS
Despesas de Capital......................................Cr$ 15.000,00 Cr$ 15.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Despesas Correntes......................................Cr$ 30.000,00
Despesas de Capital......................................Cr$ 28.000,00 Cr$ 58.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Despesas Correntes......................................Cr$ 40.000,00 Cr$ 40.000,00
Total dos Créditos Suplementares....................................................Cr$202.500,00

- Referência Simples
- •
- 13 Nov 2020
Citado em:
Caput do Art. 3º. - Lei nº 396, de 31 de julho de 1975

Art. 2º.

Fica o Poder Executivo a abrir um Crédito Especial até o valor de Cr$ 34.704,50 (trinta e quatro mil setecentos e quatro cruzeiros e cincoenta centavos), para o atendimento de despesas nos seguintes Órgãos:
SECRETARIA DE FINANÇAS
Despesas de Capital...................................Cr$ 20.104,50 Cr$ 20.104,50
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Despesas Correntes...................................Cr$ 2.000,00 Cr$ 2.000,00
" COM RECURSOS DO FPM "
SECRETARIA DE FINANÇAS
Despesas Correntes...................................Cr$ 12.600,00 Cr$ 12.600,00
Total dos Créditos Especiais.............................................................Cr$ 34.704,50
Total dos Créditos Adicionais............................................................Cr$ 237.204,50

- Referência Simples
- •
- 13 Nov 2020
Citado em:
Caput do Art. 3º. - Lei nº 396, de 31 de julho de 1975

Art. 3º.

Para cobertura dos créditos solicitados nos artigos 1° e 2° desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os seguintes recursos:

- Referência Simples
- •
- 13 Nov 2020
Vide:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 396, de 31 de julho de 1975
•
- Referência Simples
- •
- 13 Nov 2020
Vide:
Caput do Art. 2º. - Lei nº 396, de 31 de julho de 1975

Redução de Verbas - no valor de Cr$ 222.440,00 (duzentos e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta cruzeiros), em dotações orçamentárias dos seguintes Órgãos:
GABINETE DO PREFEITO
Despesas Correntes................................................Cr$ 2.000,00
Despesas de Capital................................................Cr$ 5.000,00 Cr$ 7.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
Despesas Correntes...............................................Cr$ 23.000,00
Despesas de Capital...............................................Cr$ 19.000,00 Cr$ 42.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Despesas Correntes...............................................Cr$ 30.000,00
Despesas de Capital...............................................Cr$ 82.940,00 Cr$ 112.940,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Despesas Correntes...............................................Cr$ 40.000,00 Cr$ 40.000,00
" COM RECURSOS DO FPM "
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Despesas de Capital...............................................Cr$ 20.500,00 Cr$ 20.500,00
Total de Reduções de Verbas.......................................................................Cr$ 222.440,00

arrecadação a maior - no valor de Cr$ 14.764,50 (quatorze mil, setecentos e sessenta e quatro cruzeiros e cincoenta centavos), verificada no código 2.5.1.40 - quota-parte do Impôsto s/Energia Elétrica.

Art. 4º.

Ficam fazendo parte integrante desta Lei, as tabela explicativas anexas.

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, aos 31 de julho de 1975.

Bel. Ari Alves Anunciação

Prefeito Municipal

T A B E L A E X P L I C A T I V A

a) CRÉDITOS SUPLEMENTARES
GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.1.01.18/02 - Ajuda de Custas e Diárias	Cr$ 5.000,00
3.1.2.0.3.4/02 - Mat. p/Conservação de Veículos	Cr$ 2.000,00
3.1.4.0.5.2./02 - Eventuais	Cr$ 2.000,00
3.1.4.0.5.12/02 - Recepções e Homenagens	Cr$ 2.000,00
S O M A ....................................................................................	Cr$ 11.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
I - Arrecadação e Fiscalização
I - Cadastro, Lançamento e Tesouraria
3.1.2.0.3.1/11 - Material de Expediente	Cr$ 1.000,00
3.1.4.0.5.7/11 - Restituição de Receitas	Cr$ 4.500,00
II - Contabilidade e Processamento
I - Contabilidade
3.1.1.1.01.18/16 - Ajuda de Custas e Diárias	Cr$ 1.500,00
S O M A ....................................................................................	Cr$ 7.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
I - Transportes e Rodovias
I - Estradas Municipais
3.1.2.0.3.4/42 - Material p/Conservação de Veículos	Cr$ 40.000,00
3.1.2.0.3.6/42 - Combustíveis e Lubrificantes	Cr$ 30.000,00
S O M A ...................................................................................	Cr$ 70.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
I - Ensino
I - Ensino Primário
3.1.4.0.5.12/61 - Recepções e Homenagens	Cr$ 1.500,00
S O M A ..................................................................................	Cr$ 1.500,00
" COM RECURSOS DO FPM "
SECRETARIA DE FINANÇAS
II - Contabilidade e Processamento
II - Dívida Interna
4.3.1.2.01./13 - Banco Crefisul Investimentos S/A	Cr$ 15.000,00
S O M A ..................................................................................	Cr$ 15.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
I - Transportes e Rodovias
I - Estradas Municipais
3.1.1.1.01.11/42 - Vencimentos	Cr$ 30.000,00
4.1.1.1.02./42 - Construção e Retificação de Rodov.	Cr$ 20.000,00
II - Serviços Urbanos
I - Ruas e Avenidas
4.1.1.2.02./77 - Rêde de Esgôto	Cr$ 8.000,00
S O M A ..................................................................................	Cr$ 58.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
I - Ensino
I - Ensino Primário
3.1.1.1.02.22/61 - Aulas Excedentes	Cr$ 10.000,00
3.1.1.1.02.23/61 - Salários Contratados	Cr$ 30.000,00
S O M A ..................................................................................	Cr$ 40.000,00
T o t a l dos Créditos Suplementares.....................................	Cr$202.500,00
b) CRÉDITOS SUPLEMENTARES
SECRETARIA DE FINANÇAS
I - Arrecadação e Fiscalização
I - Lançamento, Cadastro e Tesouraria
4.1.5.0.01/19 - Ações da C E E E	Cr$ 18.600,00
4.1.5.0.02/42 - Ações da CINTEA	Cr$ 1.504,50
S O M A ..................................................................................	Cr$ 20.104,50
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
I - Ensino
I - Ensino Primário
3.1.3.0.4.10/61 - Locação de Imóveis	Cr$ 2.000,00
S O M A ..................................................................................	Cr$ 2.000,00
" COM RECURSOS DO FPM "
SECRETARIA DE FINANÇAS
I - Arrecadação e Fiscalização
I - Lançamento, Cadastro e Tesouraria
3.2.5.0.02/89 - PASEP	Cr$ 12.600,00
S O M A ..................................................................................	Cr$ 12.600,00
T o t a l dos Créditos Especiais..............................................	Cr$ 34.704,50
c) REDUÇÃO DE VERBAS
GABINETE DO PREFEITO
3.1.2.0.3.17/02 - Materiais Diversos	Cr$ 2.000,00
4.1.4.0.01/02 - Materiais Diversos	Cr$ 5.000,00
S O M A ..................................................................................	Cr$ 7.000,00
SECRETARIA DE FINANÇAS
I - Arrecadação e Fiscalização
I - Lançamento, Cadastro e Tesouraria
3.1.2.0.3.17/11 - Materiais Diversos	Cr$ 1.000,00
3.2.5.0.02/89 - PASEP	Cr$ 7.000,00
4.1.4.0.01/11 - Maq. de Escrit. Móveis e Utensílios	Cr$ 4.000,00
II - Contabilidade e Processamento
II - Dívida Interna
3.2.4.1/13 - Juros da Dívida Pública	Cr$ 3.000,00
3.2.4.2/15 - Juros de Empréstimos	Cr$ 12.000,00
4.3.1.2.01/13 - Bco. Crefisul de Investimentos S/A	Cr$ 15.000,00
S O M A ..................................................................................	Cr$ 42.000,00
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
I - Transportes e Rodovias
I - Estradas Municipais
3.1.1.1.01.11/42 - Vencimentos	Cr$ 30.000,00
4.1.1.1.01/42 - Pontes e Pontilhões	Cr$ 10.000,00
4.1.1.1.02/42 - Construção e Retific. de Rodovias	Cr$ 20.000,00
4.1.3.0.01/42 - Tratores, Equip. Rodov. e Agrícola	Cr$ 34.940,00
4.1.3.0.02/42 - Div. Equipam. e Instalações	Cr$ 5.000,00
II - Serviços Urbanos
I - Ruas e Avenidas
4.1.1.2.02/77 - Rêde de Esgôto	Cr$ 8.000,00
4.1.2.0.01/94 - Desapropriações-Plano Diretor	Cr$ 5.000,00
S O M A ..................................................................................	Cr$112.940,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
I - Ensino
I - Ensino Primário
3.1.1.1.02.22/61 - Aulas Excedentes	Cr$ 10.000,00
3.1.1.1.02.23/61 - Salários Contratados	Cr$ 30.000,00
S O M A ..................................................................................	Cr$ 40.000,00
" COM RECURSOS DO FPM "
SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
I - Transportes e Rodovias
I - Estradas Municipais
4.1.3.0.01/42 - Tratores, Equip. Rodov. e Agrícola	Cr$ 20.500,00
S O M A ..................................................................................	Cr$ 20.500,00
T o t a l das Reduções de Verbas..........................................	Cr$222.440,00

Ari Alves Anunciação

Prefeito Municipal

Lei nº 396, de 31 de julho de 1975