Lei nº 393, de 16 de dezembro de 1974
Art. 1º.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar até o valor de Cr$62.000,00 (sessenta e dois mil cruzeiros) como refôrço às dotações orçamentárias dos seguintes Orgãos:
Despesas de Capital Cr$ 25.000,00
Despesas de Capital Cr$ 1.700,00
SETÔR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Despesas Correntes Cr$ 15.958,00
Despesas de Capital Cr$ 9.269,00 Cr$ 25.227,00
SETÔR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Despesas Correntes Cr$ 6.820,00
Despesas de Capital Cr$ 3.253,00 Cr$ 10.073,00
" COM RECURSOS PRÓPRIOS "
SETÔR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOSDespesas de Capital Cr$ 25.000,00
" COM RECURSOS DO F P M "
SETÔR DE FINANÇASDespesas de Capital Cr$ 1.700,00
SETÔR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Despesas Correntes Cr$ 15.958,00
Despesas de Capital Cr$ 9.269,00 Cr$ 25.227,00
SETÔR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Despesas Correntes Cr$ 6.820,00
Despesas de Capital Cr$ 3.253,00 Cr$ 10.073,00
- Referência Simples
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- 09 Nov 2020
Citado em:
Art. 2º.
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, ainda, um Crédito Especial no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros para atendimento de despesas na dotação orçamentária do seguinte Órgão:
" COM RECURSOS DO PPM "
SETÔR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Despesas de Capital Cr$ 40.000,00
" COM RECURSOS DO PPM "
SETÔR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Despesas de Capital Cr$ 40.000,00
- Referência Simples
- •
- 09 Nov 2020
Citado em:
Art. 3º.
Para cobertura dos créditos solicitados nos artigos 1° e 2° desta Lei, fica o Prefeito Municipal autorizado a reduzir verbas no valor de Cr$102.000,00 (cento e dois mil cruzeiros) nas dotações dos seguintes Órgão:
" COM RECURSOS PRÓPRIOS "
SETÔR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Despesas Correntes Cr$ 19.180,00
Despesas de Capital Cr$ 5.274,00 Cr$ 24.454,00
SETÔR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Despesas Correntes Cr$ 8.489,00
Despesas de Capital Cr$ 2.677,00 Cr$ 11.166,00
CÂMARA MUNICIPAL
Despesas Correntes Cr$ 13.000,00
Despesas de Capital Cr$ 12.000,00 Cr$ 25.000,00
" COM RECURSOS DO FPM "
SETÔR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOSURBANOS
Despesas Correntes Cr$ .---.---
Despesas de Capital Cr$ 240,00 Cr$ 240,00
SETÔR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Despesas Correntes Cr$ 1.140,00
Despesas de Capital Cr$ 40.000,00 Cr$ 41.140,00
" COM RECURSOS PRÓPRIOS "
SETÔR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Despesas Correntes Cr$ 19.180,00
Despesas de Capital Cr$ 5.274,00 Cr$ 24.454,00
SETÔR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Despesas Correntes Cr$ 8.489,00
Despesas de Capital Cr$ 2.677,00 Cr$ 11.166,00
CÂMARA MUNICIPAL
Despesas Correntes Cr$ 13.000,00
Despesas de Capital Cr$ 12.000,00 Cr$ 25.000,00
" COM RECURSOS DO FPM "
SETÔR DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOSURBANOS
Despesas Correntes Cr$ .---.---
Despesas de Capital Cr$ 240,00 Cr$ 240,00
SETÔR DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Despesas Correntes Cr$ 1.140,00
Despesas de Capital Cr$ 40.000,00 Cr$ 41.140,00
- Referência Simples
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- 09 Nov 2020
Vide:- •
- Referência Simples
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- 09 Nov 2020
Vide:
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º.
Revogadas as disposições em contrário.