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Lei nº 387, de 26 de agosto de 1974

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

387

1974

26 de Agosto de 1974

ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

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ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
    ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Faço Saber, no uso das atribuições que me confere o Inciso VII do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Executivo, autorizado a alterar os vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo, dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Quadro de Funcionários Municipais.
        CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO: 
        a) Serviços de Administração Econômica e Financeira 
        Contador, Padrão 7 (sete) .............................................Cr$ 1.600,00
        Auxiliar de Contabilidade, Padrão 6 (seis) ....................Cr$ 1.340,15
        Oficial Administrativo, Padrão 5 (cinco) ........................Cr$ 1.200,00
        Escriturário, Padrão 4 (quatro) ......................................Cr$ 880,00
        Agente Tributário, Padrão 4 (quatro) .............................Cr$ 880,00
        Datilógrafo, Padrão 2 (dois) ...........................................Cr$ 650,00
        Servente, Padrão 1 (um) ................................................Cr$ 450,00
        b) Serviços de Obras e Viação: 
        Operador de Trator Esteiras, Padrão 4 (quatro) .............Cr$ 793,30
        Operador Máq. p/Patrol e Carregdor, padrão 3 (três) ....Cr$ 678,80
        Auxiliar de Operador de Máquinas, Padrão 2 (dois) ......Cr$ 628,55
        Motorista, Padrão 2 (dois) ..............................................Cr$ 628,55
        Operário, Padrão 1 (um) ................................................Cr$ 404,30
        c) Serviços Urbanos e Oficinas: 
        Mecânico, Padrão 2 (dois) ..............................................Cr$ 628,55
        Carpinteiro, Padrão 3 (três) ............................................Cr$ 678,80
        Auxiliar de Carpinteiro, Padrão 2 (dois) ..........................Cr$ 628,55
        Pedreiro, Padrão 3 (três) ................................................Cr$ 678,80
        Auxiliar de Pedreiro, Padrão 2 (dois) ..............................Cr$ 628,55
        Zelador de Cemitério, Padrão 1 (um) ..............................Cr$ 404,30
        Zelador do Parque de Máquinas, Padrão 1 (um) ............Cr$ 404,30
        d) Serviços de Educação e Cultura: 
        Professôr Primário, Padrão 1 (um) ..................................Cr$ 404,30
        e) Serviços de Fomento Agro-Pecuário: 
        Técnico Rural, Padrão 4 (quatro) ....................................Cr$ 793,30
        Prático Rural, Padrão 3 (três) ..........................................Cr$ 678,80
        CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO: 
        Secretário da Administração - Padrão CC3 ....................Cr$ 1.600,00
        Secretário de Finanças, Padrão CC3 .............................Cr$ 1.600,00
        Secretário de Obras, Viação e Serviços Urbanos, Padrão CC3Cr$ 1.600,00
        Secretário de Educação e Cultura, Padrão CC3 ............Cr$ 1.600,00
        Secretário da Agricultura, Padrão CC3 ...........................Cr$ 1.600,00
        Secretário da Junta de Serviço Militar, Padrão CC3 .......Cr$ 1.600,00
        Oficial de Gabinete, Padrão CC1 ....................................Cr$ 850,00
        FUNÇÕES GRATIFICADAS: 
        Secretário da Administração, Padrão FG4.......................Cr$ 465,00
        Secretário de Finanças, Padrão FG4 ..............................Cr$ 465,00
        Secretário de Obras, Viação e Serviços Urbanos, Padrão FG4Cr$ 465,00
        Secretário de Educação e Cultura, Padrão FG4 .............Cr$ 465,00
        Secretário da Agricultura, Padrão FG4 ...........................Cr$ 465,00
        Secretário da Junta de Serviço Militar, Padrão FG4 .......Cr$ 465,00
        Tesoureiro, Padrão FG3 ....................................................Cr$ 380,00
        Coordenadora do Ensino Primário, Padrão FG2 ..............Cr$ 295,00
        Capataz, Padrão FG1 .......................................................Cr$ 170,00
        Chefe de Máquinas, Padrão FG1 .....................................Cr$ 170,00
          Art. 2º. 
          Esta Lei entrará em vigor com efeito retroativo de 1º de agôsto de 1974, revogadas as disposições em contrário.

            GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, aos 26 de agôsto de 1974.
             
            Ari Alves Anunciação.
            Prefeito Municipal.