SAPL - Câmara Municipal de Agudo

CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 500,00 AO CÍRCULO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA RURAL DE RINCÃO DESPRAIADO.

PEDRO ÁLVARO MÜLLER, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE SUL, FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere o Inciso II do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Círculo de Pais e Mestres da Escola Rural de Rincão Despraiado, um auxílio de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros).

- Referência Simples
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- 27 Jul 2020
Citado em:
Caput do Art. 2º. - Lei nº 331, de 16 de setembro de 1971

Art. 2º.

As despesas decorrentes com o auxílio de que trata o Artigo Primeiro, correrão a conta do Código 3.2.1.5. 01/61 Subvenção Sociedades Escolares Particulares - Setor de Educação e Cultura - 71 - da Lei de Meios Vigentes.

- Referência Simples
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- 27 Jul 2020
Vide:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 331, de 16 de setembro de 1971

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, aos 16 de Setembro de 1971.

PEDRO ÁLVARO MÜLLER

Prefeito Municipal.

ARI ALVES ANUNCIAÇÃO
Secretário Municipal.

Lei nº 331, de 16 de setembro de 1971