SAPL - Câmara Municipal de Agudo

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares, Redução de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.

PEDRO OZORIO OLIVEIRA SCHORN, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no Art. 50, Inciso VII da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar até o valor de Cr$ 6.502.000,00 (seis milhões, quinhentos e dois mil cruzeiros) para refôrço nas dotações e classificação funcional-programática seguinte:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201.03070202.002-Manutenção do Serv. do Gabinete do Prefeito
3.1.2.0-Material de Consumo 30.000,00
0201.03070212.003-Manutenção dos Ser. da J. S. Militar
3.1.1.1-Pessoal Civil 61.000,00
0201.15814862.005-Assistência Social a Indigentes
3.1.2.0-Material de Consumo 10.000,00
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
0301.03070212.006-Manutenção dos Serviços do Órgão
3.1.1.1-Pessoal Civil 72.000,00
3.1.3.1-Remuneração de Serv. Pessoais 12.000,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
0401.03080302.008-Manut. dos Serv. de Trib. Arrec. e Controle
3.1.1.1-Pessoal Civil 110.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo 15.000,00
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos 20.000,00
0401.03080302.009-Manut. dos Serv. do INCRA/NAOF no Município
3.1.1.1-Pessoal Civil 32.000,00
0401.03080322.010-Manut. dos Servidores de Contabilidade
3.1.1.1-Pessoal Civil 105.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo 10.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
0501.10603261.007-Construção do Cemitério Municipal
3.1.1.1-Pessoal Civil 15.000,00
0501.10603272.012-Manut. dos Serviços de Ilum. Pública
3.1.2.0-Material de Consumo 20.000,00
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos 250.000,00
0501.13765751.006-Pavimentação de Ruas e Avenidas
4.1.1.0-Obras e Instalações 300.000,00
0501.16885342.013-Manutenção do DMER
3.1.1.1-Pessoal Civil 1.100.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo 1.000.000,00
3.1.3.2-Outros Serviços e Encargos 400.000,00
0501.16885342.028-Recup. e Melhor. de Rodov. e Pontes
4.1.1.0-Obras e Instalações 300.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.08420312.015-Subv. a Soc. Esc. de Ensino de 1º Grau
3.2.3.1-Subv. Sociais 350.000,00
0601.08421882.016-Manutenção do Ensino de 1º Grau
3.1.1.1-Pessoal Civil 1.800.000,00
3.1.2.0-Material de Consumo 10.000,00
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos 10.000,00
0601.08754272.019-Manut. do Serv. da Merenda Escolar
3.1.1.1-Pessoal Civil 79.000,00
08 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0801.03080312.027-Contrib. do Município p/ a J. Eleitoral
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos 15.000,00
0801.03080332.022-Manut. dos Serv. da Dív. Pública
3.2.6.1-Juros da Dív. Contratada 6.000,00
0801.15824922.024-Contr. p/ a Previdência Social
3.1.1.3-Obrigações Patronais 250.000,00
0801.15824952.025-Assist. a Inativos e Pensionistas
3.2.5.1-Inativos 70.000,00
0801.15840002.026-Contribuição ao PASEP
3.2.8.0-PASEP 50.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES Cr$ 6.502.000,00

- Referência Simples
- •
- 05 Mar 2021
Citado em:
Caput do Art. 2º. - Lei nº 494, de 23 de outubro de 1981

Art. 2º.

Para cobertura dos Créditos Adicionais abertos pelo art. anterior, serão utilizados os seguintes recursos:

- Referência Simples
- •
- 05 Mar 2021
Vide:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 494, de 23 de outubro de 1981

a)

REDUÇÃO DE VERBAS - no valor de Cr$ 2.117.000,00 (dois milhões, cento e dezessete mil cruzeiros) nas seguintes dotações e classificação funcional-programática:
02 - GABINETE DO PREFEITO
0201.03080212.004-Auxílios a Entidades de Interesse do Município
3.2.1.1-Transf. Operacionais 36.000,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
0401.03080351.002-Participação em Empr. de Econimia Mista
4.1.4.0-Cosnt. ou Aumento do Capital de Empresas Ind. ou Agríc. 50.000,00
05 - SECRETARIA DE OBRAS. VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
0501.03070252.032-Conserv. Melhoram. e Ampl. de Prédios Públicos
4.1.1.0-Obras e Instalações 370.000,00
0501.10603261.007-Cosntrução de Cemitério Municipal
3.1.2.0-Material de Consumo 10.000,00
4.1.1.0-Obras e Instalações 40.000,00
0501.16885341.011-Construção de Rodovias
4.1.1.0-Obras e Instalações 50.000,00
0501.16885341.010-Construção de Obras de Arte
4.1.1.0-Obras e Instalações 300.000,00
0501.16885342.013-Manutenção do DMER
4.1.2.0-Equip. e Mat. Permanente 50.000,00
0501.16915751.016-Colocação de Abrigos Públ. e Sinaliz. de Ruas
3.1.3.1-Remun. de Serv. Pessoais 10.000,00
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos 10.000,00
4.1.1.0-Obras e Instalações 30.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601.08420251.014-Constr. de Prédios Escolares
4.1.1.0-Obras Públicas 200.000,00
0601.08421881.015-Reeq. de Escolas de Ensino de 1º Grau
4.1.2.0-Equip. e Mat. Permanente 550.000,00
0601.08421882.030-Manutenção e Cosnserv. Prédios Escolares
3.1.2.0-Material de Consumo 50.000,00
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos 15.000,00
0601.08422172.017-Manut. dos Serv. de Orientação Pedagógica
3.1.3.1-Remun. de Serv. Pessoais 20.000,00
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos 10.000,00
08 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0801.03070312.027-Contrib. do Município p/ a Just. Eleitoral
3.1.1.1-Pessoal Civil 24.000,00
0801.03080332.022-Manut. do Serviço da Dívida Pública
4.3.5.1-Amort. da Dívida Contr. 77.000,00
0801.03090211.019-Indeniz. e/ou Desapr. Gerais
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos 20.000,00
4.2.1.0-Aquisição de Imóveis 30.000,00
0801.03585751.018-Indeniz. e/ou Desapr. p/ Exerc. do Plano Diretor
3.1.3.2-Outros Serv. e Encargos 50.000,00
4.2.1.0-Aquisição de Imóveis 50.000,00
0801.05221372.023-Manut. dos Serv. da Repetidora de TV
3.1.3.1-Remun. de Serv. Pessoais 15.000,00
4.1.2.0-Equip. e Mat. Permanente 50.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES DE VENDAS Cr$ 2.117.000,00

b)

ARRECADAÇÃO A MAIOR - no valor de Cr$ 385.000,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil cruzeiros).

Art. 3º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, aos 23 de outubro de 1981.

PEDRO OZORIO OLIVEIRA SCHORN

Prefeito Municipal.

Lei nº 494, de 23 de outubro de 1981