Projeto de Resolução nº 5 de 2003 | Promulgado | 27/05/2003 (Projeto de Resolução nº 5 de 2003)
Tramitação
Data Tramitação
27/05/2003
Unidade Local
Mesa Diretora - MESA
Unidade Destino
Mesa Diretora - MESA
Data Encaminhamento
27/05/2003
Data Fim Prazo
Status
Promulgado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Resolução 05/2003