Parecer - 58/2013 de 25/11/2013 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 47 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

58/2013

Data

25/11/2013

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 47/2013

Indexação

Texto Integral