Parecer - 38/2014 de 13/10/2014 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 36 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
38/2014
Data
13/10/2014
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 36/2014
Indexação
Texto Integral