Parecer - 39/2014 de 20/10/2014 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 35 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

39/2014

Data

20/10/2014

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 35/2014

Indexação

Texto Integral