Parecer - 29/2014 de 04/08/2014 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 28 de 2014)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

29/2014

Data

04/08/2014

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 28/2014

Indexação

Texto Integral