Parecer - 14/2014 de 05/05/2014 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 16 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
14/2014
Data
05/05/2014
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 16/2014
Indexação
Texto Integral