Parecer - 15/2014 de 12/05/2014 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 14 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
15/2014
Data
12/05/2014
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 14/2014
Indexação
Texto Integral