Parecer - 13/2014 de 28/04/2014 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 13 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
13/2014
Data
28/04/2014
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2014
Indexação
Texto Integral