Parecer - 21/2026 de 02/03/2026 por CFOM (Projeto de Lei nº 20 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
21/2026
Data
02/03/2026
Autor
CFOM
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 20/2026.
Indexação
Texto Integral