Parecer - 20/2026 de 23/02/2026 por CFOM (Projeto de Lei nº 21 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
20/2026
Data
23/02/2026
Autor
CFOM
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 21/2026
Indexação
Texto Integral