Parecer - 5/2014 de 10/01/2014 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 5 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
5/2014
Data
10/01/2014
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5/2014
Indexação
Texto Integral