Parecer - 12/2023 de 18/01/2026 por Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito (Projeto de Lei nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
12/2023
Data
18/01/2026
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 13/2026
Indexação
Texto Integral