Parecer - 73/2025 de 29/09/2025 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
73/2025
Data
29/09/2025
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Resolução nº 04/2025
Indexação
Texto Integral