Parecer - 41/2015 de 19/10/2015 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 34 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
41/2015
Data
19/10/2015
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 34/2015
Indexação
Texto Integral