Autógrafo - 17/2025 de 01/04/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
17/2025
Data
01/04/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.995/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015
Indexação
Texto Integral