Parecer - 37/2015 de 31/08/2015 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 31 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
37/2015
Data
31/08/2015
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 31/2015
Indexação
Texto Integral