Parecer - 30/2015 de 03/08/2015 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 26 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

30/2015

Data

03/08/2015

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 26/2015

Indexação

Texto Integral