Parecer - 51/2024 de 27/05/2024 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 42 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
51/2024
Data
27/05/2024
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 42/2024.
Indexação
museu paleontologia
Texto Integral