Parecer - 23/2015 de 15/06/2015 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 21 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

23/2015

Data

15/06/2015

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 21/2015

Indexação

Texto Integral