Parecer - 42/2024 de 29/04/2024 por Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito (Projeto de Lei nº 46 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
42/2024
Data
29/04/2024
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
Ementa
Sobre o Projeto de Lei n.º 46/2024
Indexação
Texto Integral