Parecer - 11/2015 de 30/03/2015 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 10 de 2015)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

11/2015

Data

30/03/2015

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 10/2015

Indexação

Texto Integral