Parecer - 16/2015 de 18/05/2015 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 14 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
16/2015
Data
18/05/2015
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 14/2015
Indexação
Texto Integral