Parecer - 108/2023 de 20/11/2023 por Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito (Projeto de Lei nº 96 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

108/2023

Data

20/11/2023

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito

Ementa

Sobre o Projeto de Lei nº 96/2023

Indexação

Texto Integral