Parecer - 14/2015 de 04/05/2015 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 13 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
14/2015
Data
04/05/2015
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2015
Indexação
Texto Integral