Parecer - 91/2023 de 26/10/2023 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Resolução nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
91/2023
Data
26/10/2023
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Resolução nº 5/2023
Indexação
Texto Integral