Parecer - 5/2015 de 06/01/2015 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 5 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
5/2015
Data
06/01/2015
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 5/2015
Indexação
Texto Integral