Parecer - 38/2023 de 30/08/2023 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Resolução nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
38/2023
Data
30/08/2023
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Resolução nº 4/2023
Indexação
Texto Integral