Parecer - 67/2023 de 14/08/2023 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Resolução nº 3 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

67/2023

Data

14/08/2023

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

Sobre o Projeto de Resolução nº 3/2023

Indexação

Texto Integral