Parecer - 58/2023 de 31/08/2023 por Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito (Projeto de Lei nº 51 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

58/2023

Data

31/08/2023

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito

Ementa

Sobre o Projeto de Lei nº 51/2023

Indexação

Texto Integral