Parecer - 49/2023 de 10/07/2023 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Resolução nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
49/2023
Data
10/07/2023
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Resolução nº 2/2023
Indexação
Texto Integral