Parecer - 51/2023 de 06/07/2023 por Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito (Projeto de Lei nº 44 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
51/2023
Data
06/07/2023
Autor
Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 44/2023
Indexação
Texto Integral