Parecer - 17/2023 de 20/03/2023 por Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito (Projeto de Lei nº 16 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

17/2023

Data

20/03/2023

Autor

Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito

Ementa

Sobre o Projeto de Lei nº 16/2023

Indexação

Texto Integral