Parecer - 41/2022 de 16/05/2022 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 41 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
41/2022
Data
16/05/2022
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 41/2022
Indexação
Texto Integral