Parecer - 35/2022 de 02/05/2022 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 34 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

35/2022

Data

02/05/2022

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

Sobre o Projeto de Lei nº 34/2022

Indexação

Texto Integral