Parecer - 4/2022 de 14/01/2022 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4/2022
Data
14/01/2022
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 4/2022
Indexação
Texto Integral