Parecer - 1/2022 de 14/01/2022 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 1 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

1/2022

Data

14/01/2022

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

Sobre o Projeto de Lei nº 1/2022

Indexação

Texto Integral