Parecer - 68/2021 de 21/09/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 68 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
68/2021
Data
21/09/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 68/2021
Indexação
Texto Integral