Parecer - 59/2021 de 23/08/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 59 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
59/2021
Data
23/08/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 59/2021
Indexação
Texto Integral