Relatório - 57/2021 de 18/08/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 57 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Relatório

Nome

57/2021

Data

18/08/2021

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

Sobre o Projeto de Lei nº 57/2021

Indexação

Texto Integral