Parecer - 50/2021 de 26/07/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 50 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
50/2021
Data
26/07/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 50/2021
Indexação
Texto Integral