Parecer - 41/2021 de 14/06/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 44 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
41/2021
Data
14/06/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 44/2021
Indexação
Texto Integral