Parecer - 38/2021 de 07/06/2021 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 41 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
38/2021
Data
07/06/2021
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 41/2021
Indexação
Texto Integral