Parecer - 27/2020 de 17/08/2020 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 25 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
27/2020
Data
17/08/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 25/2020
Indexação
Texto Integral