Parecer - 22/2020 de 20/07/2020 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei nº 18 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
22/2020
Data
20/07/2020
Autor
Comissão de Constituição e Justiça
Ementa
Sobre o Projeto de Lei nº 18/2020
Indexação
Texto Integral