Parecer - 10/2020 de 03/04/2020 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

10/2020

Data

03/04/2020

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020

Indexação

Texto Integral